A Prefeitura de Maringá encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 2393/2025, que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A proposta, que será votada pelos vereadores nesta terça-feira (30), atende a uma obrigação legal e tem como objetivo garantir a manutenção e ampliação dos serviços públicos, promover eficiência na gestão e justiça tributária.
O município oferece, historicamente, um desconto de 40% sobre o valor venal dos imóveis, baseado na planta genérica que não é atualizada há mais de 20 anos. O projeto de lei propõe uma redução desse desconto para 25%, corrigindo de forma gradual uma distorção tributária que impacta a arrecadação e a justiça fiscal.
Obrigação legal – Conforme a portaria nº 511/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), os municípios devem realizar a atualização da planta genérica de valores a cada quatro anos, seguindo diretrizes do Ministério das Cidades. Além de conceder desconto no valor venal do imóvel, Maringá mantém a planta genérica congelada por duas décadas.
“A Prefeitura ainda vai manter uma contínua subvenção a uma planta genérica antiga. A atualização da planta genérica ocorrerá em outro momento para eliminar distorções e injustiças tributárias”, explica o secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira.
Impactos externos – A Prefeitura de Maringá destaca que a recente redução da alíquota do IPVA trará perda na arrecadação municipal em mais de R$ 100 milhões, o que exige medidas de equilíbrio financeiro para não comprometer os serviços públicos. “A correção no IPTU é fundamental para assegurar que a cidade continue avançando em obras, programas sociais e melhorias no atendimento à população”, reforça o secretário de Fazenda.
Investimentos diretos para a população – O aumento de receita proveniente da atualização do IPTU será revertido integralmente em investimentos públicos e melhorias na qualidade de vida dos cidadãos. O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, apresentado na semana passada na Câmara, prevê 26 programas prioritários e diversas obras.
Entre as principais obras previstas estão: implantação da UPA Zona Leste, reforma do Hospital Municipal, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), construção e ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas municipais, construção de abrigo para adolescentes, implantação de restaurante popular no Jardim Alvorada e no Conjunto Requião, construção, reforma e ampliação de unidades habitacionais, além da previsão de continuidade de obras importantes, como do Centro de Eventos Oscar Niemeyer e do Eixo Monumental.
“Nenhum prefeito gosta de aumentar imposto, mas todos estão sendo obrigados a recompor seus orçamentos. Temos ciência da nossa responsabilidade com a saúde financeira do município e esperamos que os vereadores aprovem a proposta que neste momento é de fundamental importância”, reforçou o prefeito Silvio Barros. “Sem recursos para investir não é possível atender as demandas e as expectativas de uma população que cresce e deseja serviços cada vez melhores. Nossa gestão veio para fazer melhor e por isso é fundamental recompor as perdas no orçamento decorrentes do IPVA e do Imposto de Renda retido na fonte”, acrescenta.
Fonte: SeCom
Foto: Arquivo/PMM.
