A proposta encaminhada pelo Executivo foi apresentada como medida de adequação legal às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e de preservação do equilíbrio fiscal, diante de alterações em impostos estaduais que impactarão o orçamento dos municípios a partir do próximo ano, além de modificações em tributos federais que afetarão as arrecadações nas cidades. A segunda votação ocorrerá na sessão de quinta-feira, 2.
O texto aprovado propõe a correção inflacionária de 5,3% e um desconto de 25% sobre o valor venal dos imóveis, em vez dos atuais 40%. A atualização se torna necessária para compensar perdas significativas na arrecadação prevista para 2026. A diminuição da participação dos municípios na receita do imposto estadual IPVA resultará em cerca de R$ 100 milhões a menos na arrecadação em Maringá. Além disso, a previsão do recolhimento do Imposto de Renda diretamente pela a União deverá impactar especialmente cidades com economia baseada em serviços, como é o caso do município.
A necessidade da recomposição da arrecadação por meio da atualização do IPTU tem como base a correção de distorções históricas na arrecadação do IPTU e o cumprimento de obrigações fiscais. A planta genérica de valores, que é utilizada para a base de cálculo do IPTU, não é atualizada em Maringá há mais de 20 anos, embora a portaria nº 511/2009 do TCE-PR determine a revisão a cada quatro anos.
“O município não pode abrir mão de arrecadações em um momento em que terá de enfrentar novas pressões sobre o orçamento. A atualização do IPTU é um passo importante para que a cidade cumpra a determinação do TCE, assegure equilíbrio fiscal e possa manter a continuidade dos investimentos em saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, afirmou o secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira.
Investimentos para a população – Os recursos adicionais provenientes do IPTU serão destinados ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que reúne 26 programas prioritários e obras. Entre as obras previstas estão a implantação da UPA Zona Leste, a reforma do Hospital Municipal, a construção de novas unidades de saúde, a ampliação de Cmeis e escolas, além de abrigos sociais e restaurantes populares. Também está garantida a continuidade de empreendimentos de grande porte, como o Centro de Eventos Oscar Niemeyer e o Eixo Monumental.
Ferreira destacou que a medida não substitui a necessidade de uma revisão mais ampla da planta genérica de valores, que permanece defasada e não será atualizada neste momento. “Ainda estamos aplicando um desconto significativo sobre uma base que é antiga. No entanto, a mudança já representa um avanço em termos de justiça fiscal e contribui para preservar a capacidade de investimento do município”, completou.
O secretário de Saúde, Antônio Carlos Nardi, ressalta que os recursos para os serviços de saúde representam cerca de 20% da receita municipal. “Os recursos municipais são fundamentais para manutenção e ampliação dos atendimentos na rede básica de saúde, além dos procedimentos especializados, como as consultas com especialistas, exames e cirurgias. Estamos trabalhando na redução da fila de procedimentos e, para isso, os recursos são fundamentais”, disse.
O secretário de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Defesa Civil, Vagner Mussio, explica que todas as melhorias e obras realizadas pelo município, como recapeamento asfáltico, reformas de espaços públicos, e os serviços de limpeza dependem da receita municipal. “Os recursos obtidos por meio da arrecadação dos impostos são investidos diretamente para qualidade de vida dos maringaenses. É o que vai proporcionar o asfalto novo, a ampliação dos serviços de arborização e coleta de resíduos, a renovação da frota de maquinários, que está sucateada, entre outros diversos serviços públicos de qualidade”, disse.
O secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, destacou que a medida não substitui a necessidade de uma revisão mais ampla da planta genérica de valores.
Fonte: SeCom
Fotos: Marquinhos Oliveira/CMM.
