A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é fundamental para financiar serviços essenciais em Maringá. Do total, 25% obrigatoriamente são destinados à educação e 15% à saúde, enquanto 60% compõem a chamada fonte livre, que pode ser aplicada em áreas diversas como a própria saúde e a educação, assistência social, infraestrutura, esporte, coleta e limpeza urbana, entre outras. Nesta quinta-feira, 2, a Câmara Municipal aprovou em segunda discussão a atualização do IPTU, medida necessária para manter o equilíbrio das contas públicas e assegurar a continuidade e ampliação dos serviços.
“Nosso compromisso com os maringaenses é mais do que manter os serviços públicos: é trabalhar por uma Maringá cada vez melhor, em todas as áreas”, destaca o prefeito Silvio Barros (foto).
Em audiência pública realizada em 23 de setembro sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a Prefeitura apresentou a destinação dos recursos para diferentes setores. Com fontes principalmente livres, onde se enquadra a arrecadação com o IPTU, estão previstos, por exemplo, R$ 80,2 milhões para assistência social, R$ 30,7 milhões para o esporte, R$ 77,5 milhões para infraestrutura e R$ 74,9 milhões para coleta e limpeza.
Os números mostram que o imposto tem impacto positivo na vida da população. Em 2024, por exemplo, foram aplicados R$ 68,2 milhões do caixa municipal apenas em assistência social. Sem a atualização do IPTU, esse tipo de investimento poderia ficar comprometido.
Essa recomposição é estratégica diante da queda de transferências estaduais e federais. Somente com relação ao IPVA, a cidade deixará de receber R$ 101 milhões já no próximo ano, além dos impactos esperados com a reforma do Imposto de Renda recolhido diretamente pela União. Com a atualização do IPTU, para 2026, a receita prevista é de R$ 393,9 milhões, essencial para compor o orçamento total de R$ 3,5 bilhões. Se o IPTU não fosse atualizado, a arrecadação seria de R$ 324,4 milhões, diferença que representaria quase R$ 70 milhões a menos no caixa da Prefeitura.
Além de recompor parte das perdas e continuar garantindo a manutenção e expansão dos serviços públicos com a atualização do IPTU, o município e suas secretarias trabalham em novos planos, como a reorganização da matriz econômica local, baseada principalmente em serviços, para fortalecer as receitas e melhorar a qualidade do atendimento à população.
Fonte: SeCom
Foto: Rafael Macri/PMM.
