A partir de 2023, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser pago por Pix, meio de pagamento eletrônico instantâneo. A novidade vai ao encontro da política de modernização dos serviços na administração pública e visa trazer mais facilidade aos maringaenses. A partir do dia 2 de janeiro de 2023, os contribuintes poderão acessar o site da Prefeitura de Maringá para gerar o QR Code e pagar por Pix ou emitir boleto bancário.
Os maringaenses que pagarem o IPTU à vista até o dia 25 de janeiro de 2023 terão desconto de 10%. Para pagamento à vista até o dia 10 de fevereiro, o desconto será de 7%. Para quem optar pelo parcelamento, o primeiro vencimento também será no dia 25 de janeiro de 2023.
Em 2022, cerca de 70% do valor arrecadado com IPTU em Maringá foi pago à vista. Em 2023, a estimativa de arrecadação da Secretaria de Fazenda (Sefaz) é de cerca de R$ 270 milhões, que serão investidos em toda a cidade, como obras e melhorias em geral.
As guias para pagamento do IPTU começarão a ser entregues a partir do dia 2 de janeiro de 2023 e também estarão disponíveis no site da Prefeitura de Maringá.
Isenção do IPTU – Poderão solicitar a isenção do IPTU idosos acima dos 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que cumpram os requisitos:
- Comprovar que são proprietários do imóvel, que residem no local e que não possuem outras propriedades no município;
- A renda familiar mensal de todos os moradores do imóvel não deve ultrapassar três salários mínimos;
- A área construída do imóvel não pode ultrapassar 150 m² se for de alvenaria, 200 m² se for de madeira e 200 m² se for de construção mista (com área construída de alvenaria não superior a 150 m²);
- A área útil do terreno não pode ser maior que 1 mil m².
O pedido de isenção do IPTU deverá ser protocolado a partir do recebimento da guia, até o dia 31 de março de 2023, na página do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Também há a opção de solicitar o benefício com a equipe do SEI na Praça de Atendimento, no térreo do Paço Municipal, entre 8h e 17h.
Fonte: Andye Iore/Secom.
Foto: Rafael Macri/PMM.
